Caros Colegas,
Há alguns dias atrás, chamamos a atenção de vocês para o prazo de entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que se encerrará no dia 30/09/15, e para refletirmos se nós, Profissionais da Contabilidade, estávamos preparados. A ECF é apenas uma parte de uma nova realidade, que já faz parte do nosso dia-a-dia e se não faz, tem que passar a fazer – o SPED. E, é sobre isso que falaremos hoje.
O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo governo através do Decreto nº 6.022/2007, tem como objetivo unificar a recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos integrantes das escriturações contábil e fiscal das Pessoas Jurídicas, através de um fluxo computadorizado de informações. Compõem o SPED: a EFD – Escrituração Fiscal Digital; a ECD – Escrituração Contábil Digital; a NF-e – Nota Fiscal Eletrônica; o CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico, a EFD-Contribuições; o e-Social (em fase de implementação) e a ECF – Escrituração Contábil Fiscal (antigo EFD-IRPJ e e-Lalur).
São objetivos do SPED ainda: promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais; racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes,com estabelecimentos de diferentes órgãos fiscalizadores e tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso as informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Enfim, ele tem o objetivo de tornar os processos mais eficientes, e apesar de complexo, com inúmeras obrigações que nos atordoam às vezes, acreditamos que veio para facilitar a nossa vida e dos contribuintes, em geral. É uma moderna ferramenta que permite implantar uma gestão tributária informatizada, baseada na melhoria dos processos operacionais e na inovação tecnológica. Um avanço, certamente, mas para o qual temos que estar preparados.
Para isso temos que vencer todas estas dificuldades iniciais que estamos enfrentando, principalmente pela adoção de uma nova linguagem de informações que ele exige. Assim, vamos ver e entender o SPED com um novo olhar, como um sistema que está facilitando e vai facilitar ainda mais a rotina dos Profissionais da Contabilidade.
A implantação do SPED veio e vai nos proporcionar diminuir o gasto com papel, já que as obrigações acessórias e o registro dos livros contábeis (diário, razão) e fiscais (apuração de ICMS, entradas, saídas, apuração de IPI, inventário, Lalur e etc.) agora são entregues de maneira informatizada. Também fazer com que diminuamos o espaço necessário para a formação de arquivo morto, pois a quantidade de papel a transitar entre nós e o nosso cliente vai ser reduzida consideravelmente, bem como os gastos com espaço e papel para manter esse arquivo.
E, como o SPED vai agregar todas as obrigações acessórias existentes, permitirá que nós possamos incorporar novidades ao nosso trabalho, trazendo outros valores e informações aos nossos serviços, de forma que nós possamos trabalhar em questões diversas, como atividades de gerenciamento junto aos nossos clientes, atividades estratégicas no nosso escritório (como a captação de novos clientes), ente outras.
Ele traz grandes vantagens para a classe contábil, com essas novas obrigações, as empresas e organizações contábeis entram em um novo nível de organização, o nosso cliente, o empresário vai precisar conversar mais conosco e nós vamos ter que estar mais presentes no dia a dia dele, da empresa. Nós, Profissionais Contábeis devemos atuar como consultores, prevendo e sugerindo soluções a possíveis problemas. Auxiliando o cliente nas operações que ele realiza de compra e venda de mercadoria, passando a exercer uma função mais produtiva e estratégica do que apenas apurar os impostos.
Mas para que atinjamos esse patamar, nós e nossos clientes temos que organizar nossos dados e nossos processos internos para atender a essa obrigatoriedade. E de que forma podemos fazer isso? Com treinamento nosso e da nossa equipe de colaboradores, através da participação em cursos, palestras, eventos e treinamentos e, tanto o CRC/MS quanto o SESCON/MS temos essa preocupação, de estar treinando, capacitando, levando informações a vocês, profissionais, basta apenas que se disponham a participar, se conscientizem de que o único caminho é a aquisição de conhecimentos, é a preparação.
Nós somos o elo que liga os contribuintes ao fisco, somos os responsáveis diretos pela entrega das obrigações acessórias, por isso temos que esclarecer e orientar nossos clientes para o fato de que o SPED foi criado com o objetivo de criar um mecanismo mais eficiente e eficaz para fiscalizar os contribuintes visando a redução na sonegação de imposto, pois as informações contábeis, fiscais e trabalhistas estarão à disposição do fisco com maior facilidade para a realização do cruzamento dos dados tributários.
Portanto, eles têm que tomar as mesmas precauções: treinar as equipes, fazer com que entendam a nova realidade e trabalhem com empenho e cuidado, observando a legislação pertinente. Adquirir softwares adequados visando agilizar o trabalho; acompanhar o andamento do nosso trabalho e os resultados contábeis.
E, mais importante ainda, temos que fazer com que compreendam a importância de enviar toda a documentação fiscal e contábil mensalmente para nós, para às organizações contábeis, respeitando a forma e prazo com tempo hábil para realizar os lançamentos e envio das demais obrigações acessórias que são feitas mensalmente à Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Prefeituras, agências reguladoras, entre outros.
Também, que nós, profissionais, entendamos e façamos com que todos os integrantes de nossa equipe entendam todo o processo e trabalhem com empenho e cuidado, observando a legislação pertinente.
Um grande abraço a todos!
Contador Ruberlei Bulgarelli
Presidente – CRC/MS