A Prefeitura Municipal de Campo Grande está oferecendo mais uma oportunidade para os contribuintes em débito acertarem suas contas com o fisco municipal a aproveitando descontos de até 100% sobre juros e multas e contribuindo diretamente com a rede municipal de saúde.

Trata-se do Refis 100% Saúde que teve início no dia 01/06 e se estenderá até o dia 03/07/20. Todo o recurso arrecadado com o novo Refis será direcionado ao custeio de despesas do setor de saúde, um dos mais exigidos diante da pandemia do novo coronavírus.

Conforme informações da prefeitura, o Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.

Nesta edição, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.

Outra novidade é que os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. Haverá atendimento presencial na Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, respeitando regras de biossegurança determinadas pela própria Prefeitura de forma a evitar a proliferação do coronavírus.

O site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320.

Fonte: Portal da Prefeitura Municipal