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O CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS alerta os Profissionais da Contabilidade e os Produtores Rurais que o prazo para realização do cadastro no PROACAP – Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos encerra-se no dia 30/11. O cadastro pode ser feito online no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da Agropecuária), no site www.icmstransparente.com.br.
O prazo venceria em 30/09 e foi estendido para 30/11/20 pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul considerando a necessidade de manter as medidas de distanciamento social objetivando conter a proliferação da COVID-19.
O cadastro é obrigatório para a todos os produtores rurais, independente da atividade: aqueles produtores que possuíam estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019, para quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano e demais proprietários rurais.
A SEFAZ/MS – Secretaria de Estado de Fazenda e a IAGRO – Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal alertam que o PROACAP é uma atualização cadastral muito importante e que faz parte das ações para retirada da obrigatoriedade da vacinação contra a febre aftosa.
Quem não realizar o cadastro terá a Inscrição Estadual suspensa e não poderá emitir Nota Fiscal do Produtor; perderá o benefício da redução da multa por divergência entre o estoque declarado e o constante no e-SANIAGRO, bloqueio da ficha sanitária, vacinação obrigatória, entre outras sanções. Clique aqui e faça agora o cadastro!
O CRCMS, a SEFAZ/MS e a IAGRO realizaram o Webinar “Orientações para Realização do Cadastro no PROACAP – Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos”, no dia 25/08/20, transmitido via Plataforma Microsoft Teams, exclusivamente, para orientar sobre como efetuar o cadastro; esclarecer outras dúvidas e alertar sobre a necessidade de atenção para o prazo final para realização do mesmo.
Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS