A IAGRO – Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal comunica aos Profissionais da Contabilidade que os Produtores Rurais devem realizar a atualização e declaração semestral dos rebanhos. Em Mato Grosso do Sul, o prazo vai até o dia 02/06.

O procedimento deve ser realizado pela internet, no Sistema de Atenção Animal da Iagro (e-SANIAGRO), que é disponibilizado no site da Sefaz – Secretaria Estadual de Fazenda ou de forma presencial em uma unidade local da IAGRO.

O produtor rural ou seu representante legal que explore atividades agropecuárias, em imóvel próprio ou alheio, deverá atualizar os dados cadastrais, com informações sobre endereço, telefone, e-mail, coordenadas geográficas, tipo de propriedade, assim como as características da exploração da pecuária.

A declaração abrange as espécies bovina e bubalina, galinha, galinha-d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.

Informa, também, que estará disponível, caso haja interesse, o registro da vacinação contra a brucelose dos animais existentes e envolvidos na etapa vigente.

E que, nos casos em que a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos não ocorrer dentro dos prazos estabelecidos, as explorações pecuárias automaticamente ficarão bloqueadas, sendo liberadas mediante a realização do procedimento, mas com aplicação das penalidades previstas na legislação.

Ressalta que a omissão ou prestações de informações inverídicas poderá trazer sanções aos produtores rurais. As regras previstas na atualização e declarações foram publicadas em portaria da IAGRO, no Diário Oficial do Estado, do dia 29/04/25.

Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS