Sugestões e comentários podem ser enviados pelos E-mails: ap.nbc@cfc.org.br ou tecnicacfc@gmail.com.

O CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS informa que o CFC – Conselho Federal de Contabilidade prorrogou, para 27/07/20, o prazo de encerramento da audiência pública das quatro minutas das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: NBC TSP 27 – Arrendamentos, NBC TSP 28 – Informações por Segmento, NBC TSP 29 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral e NBC TSP 30 – Benefícios Sociais.

E, convida os Profissionais da Contabilidade e a sociedade em geral para colaborarem com o aperfeiçoamento dos documentos encaminhando sugestões e comentários ao CFC, até o dia 27/07/2020, fazendo referência à minuta, em formato Word, através do E-mail: ap.nbc@cfc.org.br ou E-mail: tecnicacfc@gmail.com.

A NBC TSP 27 tem por objetivo estabelecer, para arrendatários e arrendadores, políticas contábeis e divulgações apropriadas a serem aplicadas em relação a arrendamentos. Adicionalmente, está sendo divulgada consulta para que os profissionais da contabilidade se manifestem sobre se o CFC deveria continuar o processo de convergência da Ipsas 13 (baseada na IAS 17), ou aguardar a edição da nova Ipsas pelo Ipsasb advinda da IFRS 16 (publicação prevista inicialmente para 2022).

A NBC TSP 28 dispõe sobre os princípios para a apresentação de informações financeiras por segmento. A evidenciação dessas informações irá: (a)     auxiliar os usuários das demonstrações contábeis a entender melhor o desempenho passado e identificar os recursos alocados para apoiar as principais atividades da entidade; e (b) aumentar a transparência dos relatórios contábeis e permitir que a entidade cumpra melhor suas obrigações de prestar contas.

A NBC TSP 29 estabelece regras de divulgação para os governos que optem por apresentar informações sobre o Setor Governo Geral (SGG) em suas demonstrações contábeis consolidadas. A divulgação de informações adequadas sobre o SGG do governo pode aprimorar a transparência dos relatórios financeiros e proporcionar uma melhor compreensão do relacionamento entre as atividades de mercado e não de mercado do governo, e entre as demonstrações contábeis e as bases estatísticas de relatórios financeiros.

A NBC TSP 30 visa aprimorar a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade das informações fornecidas nas demonstrações contábeis acerca de benefícios sociais. As informações fornecidas devem ajudar os usuários das demonstrações contábeis e relatórios contábeis de propósito geral a avaliar: (a) a natureza desses benefícios sociais concedidos pela entidade; (b)   as principais características da operacionalização desses planos de benefício social; e (c) o impacto desses benefícios sociais concedidos no desempenho, na situação patrimonial e nos fluxos de caixa da entidade.

Para conhecer a íntegra das minutas acesse aqui.

Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS