O CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS informa aos Profissionais da Contabilidade que a Secretaria do Tesouro Nacional – STN publicou a Portaria STN nº 386, de 13/06/19, que aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2020 (PCASP 2020), e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, também válido para 2020.

Elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis – GTCON, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T SP, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais e tem por objetivo uniformizar as práticas contábeis .

A Portaria STN nº 386, de 13.06.2019, foi publicada no DOU – Diário Oficial da União no dia 14/06/19. Os arquivos do PCASP 2020 e do PCASP Estendido podem ser acessados pela internet, no Portal do Tesouro: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/pcasp.

A STN disponibilizou, ainda, este ano, planilhas com a relação de contas incluídas, inativadas e alteradas, tanto para o PCASP Federação quanto para o Estendido. O objetivo é facilitar a identificação das modificações ocorridas em relação à versão 2019. E, também, o resultado da consulta pública realizada no período de 30/4/2019 a 20/5/2019. (Clique aqui para acessar)

Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS