Objetivo dos programas é melhorar o ambiente de negócios do país

A Receita Federal anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país. A ideia é viabilizar a construção de consensos e soluções ao ampliar possibilidades e ferramentas de diálogos diretos entre contribuintes e Receita.

Para tanto, foram publicadas duas portarias no Diário Oficial da União do dia 01/10. Uma institui o Receita de Consenso, e a outra, o Receita Soluciona.

Receita de Consenso

O Receita de Consenso é, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, “algo revolucionário” ao criar, na Receita, algo similar a um ombudsman, para defender o contribuinte, na busca por soluções.

“O contribuinte que esteja sob alguma fiscalização e tem alguma dúvida precisa de canais de diálogo que construam consensos. Ali, ele terá um órgão dentro da própria Receita Federal, mas distinto do órgão de fiscalização. Poderá fazer uma ponderação em relação ao debate do contribuinte com o órgão de fiscalização, por exemplo”, explicou.

Receita Soluciona

Já o Receita Soluciona será um canal de interlocução para que as entidades “sejam cada vez mais parceiras da Receita Federal”, ajudando a evitar o surgimento de litígios.

“Temos um volume muito grande de consultas que são feitas individualmente pelos contribuintes. Elas são e serão respondidas com todo o critério, expertise e excelência da Receita Federal. Se nós queremos aprimorar esse relacionamento com os contribuintes, precisamos agilizar isso, e o caminho que nós estamos buscando para agilizar isso é nos valermos dessas entidades parceira”, disse o secretário ao se referir a confederações, sindicatos e entidades de classe de âmbito nacional.

Segundo Barreirinhas, essas entidades farão uma filtragem, de forma a funcionar como um primeiro diálogo com os associados.

A partir daí, eles selecionam as dúvidas que mereçam atendimento prioritário para, então, utilizar desse canal direto com a Receita Federal para definir quais soluções serão as prioritárias.

Fonte: Agência Brasil