Contribuintes têm prazo de 90 dias para regularizar as divergências encontradas
Grupo de 395 empresas enquadradas no Simples em Mato Grosso do Sul foi notificado pela Receita Federal em razão de divergências nas declarações de impostos da ordem de R$ 199 milhões em impostos não recolhidos. O prazo para regularização da pendência é de 90 dias, contados da ciência da notificação.
Em todo o país, estão sendo enviadas mensagens eletrônicas a 26.015 contribuintes, num total de R$ 14,058 bilhões.
Segundo a Receita, as inconsistências foram detectadas ao comparar os montantes em receitas brutas com as notas fiscais emitidas, “já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros”.
Com a notificação, o objetivo é que as empresas façam a regularização de forma espontânea, evitando multas e outras penalidades. Caso a empresa não regularize a situação, serão feitas autuações que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.
Nas mensagens, constarão demonstrativo das divergências (omissões de receitas), além de link com instruções complementares para as correções.
Fonte: Campo Grande News