A Receita Federal publicou, em julho, novas regras para o processo de validação necessária para a emissão de certificados digitais ICP-Brasil de pessoa jurídica.
O empresário agora apresentará o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, que traz informações do CNPJ e do quadro societário.
Com esses dados será possível analisar o poder de representação do empreendedor, o que facilita os processos de emissão dos certificados. A novidade é gratuita para o empreendedor.
Os procedimentos para validação no antigo modelo exigiam a apresentação de contratos sociais e outros documentos constitutivos das empresas que precisavam ser analisados o que refletia na demora do processo de emissão do certificado digital.
O novo procedimento além de tornar mais rápida a emissão certamente contribuirá para a redução de custos para as Autoridades de Registro.
Fonte: Press Clipping Fenacon