O Workshop “e-Social em 4 Frentes – FGTS, RFB, MTE, SESI” aconteceu no dia 19/10/18, das 8h30 às 12h e abordou esse importante tema em 04 grandes palestras abordando a função de cada um dos entes partícipes: o Auditor Fiscal Moacir Vieira Cardoso pela Receita Federal; o  Auditor Fiscal do Trabalho João Paulo Machado pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, o Coordenador da Rede Executiva do FGTS Gerson Juliano de Arruda  pela Caixa Econômica Federal e a Advogada Karine Inácio Pinto pelo SESI. Conheça abaixo os principais aspectos do eSocial na visão dos palestrantes:

O eSocial é de extrema importância para os Profissionais de Contabilidade afirma o Auditor Fiscal do Trabalho João Paulo Machado, do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego do Distrito Federal: “uma vez que a grande maioria das informações que, hoje, eles informam ao Estado relativas a prestação de serviços e aos trabalhadores vão estar incorporadas ao eSocial. Inclusive, isso já é uma realidade para algumas empresas que já estão utilizando o sistema, então o conhecimento do eSocial para poder utilizá-lo é fundamental”.

O primeiro fato para o qual devem se atentar, alerta ele “…é que devem conhecer efetivamente os layouts do eSocial, o que é pedido em cada um daqueles eventos. O Portal do eSocial traz o manual que é bem amplo, com bastante explicações e também os layouts. Então, o conhecimento acerca desses layouts é fundamental para que você possa avaliar quais as rotinas que precisam ser alteradas, o que é que você precisa fazer em relação a seus sistemas e a sua forma de trabalho para garantir que consiga prestar informação ao eSocial de forma tempestiva e adequada”.

Para o Auditor Fiscal da Receita Federal, Moacir Vieira Cardoso, o eSocial deixou de ser o bicho papão do início “…pois, hoje, ele está se tornando bem transparente. É um sistema bastante comunicativo, interativo, então os contribuintes não encontram muitas dificuldades.

Os Escritórios de Contabilidade, os Contadores sempre prestaram um grande serviço na organização da escrituração contábil, na prestação de informações e no cumprimento de obrigações acessórias de declarar GFIP e uma série de outras declarações e agora da mesma forma, só que num ambiente muito mais informatizado, num novo modelo de prestação de informação.

Porque, antes, os contribuintes eram detentores das informações e quando o Fisco precisava de alguma informação ia até eles buscá-las, no novo modelo proposto pelo eSocial não. Essas informações são depositadas num repositório nacional, num ambiente nacional e os entes partícipes a medida que precisam não vão mais buscar no contribuinte, vão nesse ambiente buscar a informação que necessitam”.

A Advogada Karine Inácio Pinto orientou sobre quais são os eventos, quais são os programas necessários e como conseguir informações de saúde e segurança do trabalho. Os exames que precisam ser feitos no ato da função admissional dependendo da função e do cargo “…o que vai ser exigido e quais os procedimentos que os Contadores vão precisar realizar e sobre a necessidade de integração entre o Contador e a área de segurança da empresa.

Porque, no eSocial, nós vamos ter 06 eventos de segurança do trabalho e as informações solicitadas são decorrentes das normas reguladoras do Ministério do Trabalho, que já são cobradas desde 1978, só que, como ficava tudo no papel, a empresa só corria atrás a partir do momento em que era fiscalizada. Com o eSocial, hoje, ela vai ter que se autodeclarar e dizer: olha essas são minhas informações, seja do ambiente de trabalho, seja dos atos admissionais que todo mundo conhece, todo mundo sabe só que a maioria das empresas realizam esses procedimentos após a trabalhador iniciar no trabalho.

 Agora vai estar tudo on line e mediante os prazos que são exigidos pelo eSocial, então, o maior desafio que os Profissionais da Contabilidade vão encontrar vai ser a empresa se regularizar porque a realidade é que as empresas não têm a maioria dos documentos exigidos em relação a saúde e segurança do trabalho de acordo com as normas e eles vão ter que fazer essa orientação. Como é algo novo para ambas as partes vai ter que haver um acompanhamento bem intenso e uma grande integração entre os dois”.

O evento integrou a programação do XXVI Encontro Estadual de Estudantes de Ciências Contábeis do MS realizado nos dias 19 e 20/10/18, no Auditório do SEBRAE/MS, em Campo Grande, simultaneamente com o 2º Workshop de Contabilidade da Microrregião de Campo Grande, 3º Simpósio de Gestão Tributária do MS, 3º Fórum de Peritos Contábeis do MS e 2º Encontro do Projeto Jovem Lideranças Contábeis do MS que ofereceu mais de 20 horas de capacitação contínua para os participantes.

Marli Nascimento
Imprensa – CRC/MS