Estão abertas as inscrições para Palestra “Impactos da Reforma Tributária na Construção Civil”, que acontecerá no dia 30/11/26, com início às 18h, no Auditório do CREA/MS, Rua Sebastião Taveira, 268, Bairro São Francisco, em Campo Grande.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. O palestrante será o Advogado Eliton Carlos Ramos Gomes – Graduado em Direito e Especialista em Direito Público. Durante a apresentação, abordará: os principais aspectos da Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, incluindo a substituição de tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além das regras de transição previstas para o período de 2026 a 2033.
Haverá, também, um Debate com a participação de representantes do CAU/MS, CREA/MS, ACOMASUL – Associação dos Construtores de MS, OAB/MS – Ordem dos Advogados do Brasil, SEBRAE/MS – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e CRCMS – Conselho Regional de Contabilidade do MS – com a participação do Presidente, Contador Josemar Battisti.
O evento é uma realização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul – CAU/MS, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MS e tem por objetivo ampliar o conhecimento e orientar os profissionais da área sobre as transformações no sistema tributário brasileiro, especialmente os mecanismos de transição entre os modelos tributários e as oportunidades e desafios decorrentes das novas regras. Pois, para o setor da construção civil, a legislação estabelece regras específicas para as operações com bens imóveis e serviços de construção, trazendo novos parâmetros que exigem atenção e preparação dos profissionais e das empresas.
Marli Nascimento
Imprensa – CRCMS