Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 24/05/2018, a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG n° 49, de 18 de maio de 2018, a qual Aprova a NBC TG 49 – Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria.

A norma deve ser aplicada nas demonstrações contábeis de plano de benefícios de aposentadoria para as quais sejam elaboradas essas demonstrações contábeis.

A NBC TG 49 dispõe sobre a contabilização e a apresentação de informações pelo plano a todos os participantes individuais sobre seus direitos ao benefício de aposentadoria; sobre a determinação do custo de benefícios de aposentadoria nas demonstrações contábeis de empregadores que possuem planos, complementando a NBC TG 33; e sobre outras formas de benefícios trabalhistas, tais como indenizações por rescisão de contrato de trabalho, acordos de remuneração diferida, benefícios de licença de longo prazo, aposentadoria especial antecipada ou plano de redundância, planos de assistência médica e bem-estar e planos de bônus.

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Fonte: CFC