Termina em 08/09 Consulta Pública do MDIC para Simplificação da Norma de Registro de Empresas
Publicado em
Por Marli Nascimento
Termina em 08/09 Consulta Pública do MDIC para Simplificação da Norma de Registro de Empresas

Contribuições devem ser enviadas até o dia 08/09 pelo Site Participa Mais Brasil ou enviando e-mail para: drei@economia.gov.br

 

Desburocratizar e simplificar as normas de registro de empresas é meta do #MDIC e você pode ajudar. Quer saber como? Vem que a gente te conta!👇‌

As regras para abrir uma empresa podem variar de um estado para o outro, além de, muitas vezes, possuírem interpretação um pouco confusa. Para garantir um processo uniforme e padronizado, a Instrução Normativa nº 81, que trata das normas e diretrizes gerais do Registro de Empresas, vai ser atualizada e o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do #MDIC, abriu uma consulta pública para receber sua contribuição sobre o tema.

O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, pelo DREI, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes. Entre as medidas de desburocratização, a padronização dos procedimentos de arquivamentos de atos de empresários e sociedade empresarial.

Os interessados em enriquecer o texto da norma para melhorar o ambiente de negócios poderão encaminhar sua contribuição até o dia 8 de setembro, acessando o site Participa Mais Brasil ou enviando e-mail para drei@economia.gov.br.

https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/mdic-abre-consulta-publica-para-simplificar-norma-de-registro-de-empresas

 

 

Fonte: DREI